Aviso: O artigo com os escalões e o simulador do abono de família foi feito de acordo com os últimos valores obtidos em 2021. Nada garante que estes valores não sofrerão alterações daqui para a frente.
O abono de família é um apoio pago pela segurança social que visa ajudar os encargos das famílias com o sustento e a educação dos seus filhos ou jovens a seu encargo.
Contudo, os valores podem variar muito e nem todos os jovens tem direito a receber apoio. Para isso, criamos este artigo para que possa ficar esclarecido sobre este tema.
Quem tem direito ao abono de família?
O abono de família varia consoante os rendimentos de referência dos pais e conforme a idade da criança ou jovem. O abono pode ser pedido logo após ao nascimento do filho e pode manter-se até aos seus 24 anos de idade.
Mas para ter acesso a este apoio familiar, as crianças até aos 16 anos têm que:
- Ser residentes em Portugal ou equiparadas a tal;
- As famílias não podem ter património mobiliário de valor superior a 105.314,40€ (240 vezes o Indexante dos Apoios Sociais) à data do requerimento. No património mobiliário estão incluídas as contas bancárias, ações e obrigações);
- Cujas as famílias tenham um rendimento abaixo do valor limite;
- Estejam institucionalizados;
- Que não trabalhem, excluindo o trabalho em período de férias escolares.
Após os 16 anos, o abono de família só é pago a jovens:
Entre os 16 aos 18 anos
Assim, ara se obter o apoio entre os 16 e os 18 anos, os jovens devem estar:
- Matriculados no ensino básico;
- Num curso equivalente ou subsequente ao ensino básico;
- Frequentar um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma.
Dos 18 aos 21 anos
Assim, para se obter o apoio entre os 18 e os 21 anos, os jovens devem estar:
- Matriculados no ensino secundário;
- Num curso equivalente ou subsequente ao ensino básico;
- Frequentar um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma.
Entre os 21 aos 24 anos
Assim, para se obter o apoio entre os 21 e os 24 anos, os jovens devem estar:
- Matriculados no ensino superior;
- Num curso equivalente ou subsequente ao ensino básico;
- Frequentar um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma.
Até aos 24 anos
Contudo, se os jovens forem portadores de deficiências recebem prestações pelos encargos com deficiência no âmbito do subsistema de proteção familiar.
Caso estes se encontrem:
- Matriculados no ensino superior;
- Num curso equivalente ou subsequente ao ensino básico;
- Frequentar um estágio curricular indispensável à obtenção do respetivo diploma.
Beneficiam ainda de um alargamento até três anos, ou seja, até atingirem os 27 anos de idade podem receber o abono de família.
E, sempre que se verifique que os jovens sofrem de alguma doença ou foram vítimas de um acidente que os impossibilita de ter um aproveitamento normal escolar e mediante uma declaração médica, os limites são também alargados até aos 27 anos.
Conheça os escalões do abono de família em 2021
Neste momento, existem cinco escalões de abono de família, um para cada nível de rendimento de referência de um agregado familiar. Mas como referido anteriormente, existem vários fatores que alteram o valor a receber por cada criança.
| Escalão | Rendimentos de referência |
|---|---|
| 1.º | Até 3 050,32€ |
| 2.º | Superior a 3 050,32€ e inferior a 6 100,64€ |
| 3.º | Superior a 6 100,64€ e inferior a 9 150,96€ |
| 4.º | Superior a 9 100,64€ e inferior a 15 251,60€ |
| 5.º | Superior a 15 251,60€ |
Como sei qual o meu escalão?
Mas para saber em qual escalão se insere tem que somar os rendimentos anuais brutos dos elementos do agregado familiar e dividir pelo número de crianças e jovens que têm direto ao abono de família, acrescentando mais um.
Vamos dar um exemplo, o João e Maria tem dois filhos com idades até aos 5 anos. O João tem um rendimento anual bruto de 7 500 euros e a Maria de 10 500.
Para fazer os cálculos e descobrir qual o rendimento de referência desta família, temos que:
- Somar os rendimentos anuais brutos (7500 + 10500 = 18 000);
- Dividir esse valor pelo número de filhos e acrescentar um (18 000 ÷ 3 [2 crianças + 1] = 6000€);
- Resultado equivale ao rendimento de referência (No caso do João e da Maria, coloca-os no segundo escalão.
Assim, quanto mais baixo o escalão, mais elevado irá o valor do abono de família. Ou seja, as famílias do primeiro escalão são aos que recebem mais.
Contudo, as famílias posicionadas no quarto escalão são as que recebem menos e durante menos tempo (apenas até aos 72 meses de idade). Mas todos os agregados familiares que se inserirem no quinto escalão não tem direito a nenhum valor do abono de família.
Simulador do abono de família de 2021: Ele existe?
Infelizmente, ainda não existe um simulador do abono de família. Contudo preparámos uma tabela simples para que possa perceber qual o valor a receber do abono de família porque já sabe o escalão em qual se enquadra.
| 1.º escalão de rendimento de referência | Valor |
|---|---|
| Idade igual ou inferior a 36 meses | 149,85€ |
| Idade superior a 36 e igual ou inferior a 72 meses | 49,95€ |
| Idade superior a 72 meses | 37,46€ |
| 2.º escalão de rendimento de referência | Valor |
|---|---|
| Idade igual ou inferior a 36 meses | 123,79€ |
| Idade superior a 36 e igual ou inferior a 72 meses | 41,23€ |
| Idade superior a 72 meses | 30,93€ |
| 3.º escalão de rendimento de referência | Valor |
|---|---|
| Idade igual ou inferior a 36 meses | 97,31€ |
| Idade superior a 36 e igual ou inferior a 72 meses | 32,44€ |
| Idade superior a 72 meses | 28€ |
| 4.º escalão de rendimento de referência | Valor |
|---|---|
| Idade igual ou inferior a 36 meses | 58,39€ |
| Idade superior a 36 e igual ou inferior a 72 meses | 32,44€ |
| Idade superior a 72 meses | 0€ |
| 5.º escalão de rendimento de referência | Valor |
|---|---|
| Idade igual ou inferior a 36 meses | 0€ |
| Idade superior a 36 e igual ou inferior a 72 meses | 0€ |
| Idade superior a 72 meses | 0€ |
Assim sendo, após os 72 meses e até a um máximo de 27 anos, em casos de excecionais, a criança ou jovem terá direito sempre ao mesmo valor de abono de família. Desde que o seu agregado familiar não suba ou desça de escalão.
Contudo, existem casos onde é possível acumular com outros apoios existentes, veja mais em baixo.
E em relação ao abono de família monoparental?
Em relação ao abono de família monoparental existe um valor que acresce ao valor-base desta prestação social, conhecido como a majoração do abono de família.
Este apoio é atribuído em duas situações:
- Famílias em que a criança ou jovem vive apenas com um adulto;
- Famílias em que duas ou mais crianças tem idades iguais ou inferiores a 36 meses, integrados até ao 4.º escalão.
| Escalão de referência | Agregado familiar com duas crianças | Famílias com mais de duas crianças | Famílias monoparentais |
|---|---|---|---|
| 1.º | 37,46€ | 74,92€ | + 35% por todas as crianças e jovem |
| 2.º | 30,93€ | 61,86€ | + 35% por todas as crianças e jovem |
| 3.º | 28,00€ | 56,00€ | + 35% por todas as crianças e jovem |
| 4.º | 14,60€ | 29,20€ | + 35% por todas as crianças e jovem |
Assim sendo, se uma família monoparental tiver duas ou mais crianças pode acumular essas duas majorações do abono de família.
Contudo, existem ainda outras acumulações possíveis com o abono de família, como:
- Abono de família pré-natal;
- Bolsa de estudo;
- Bonificação por deficiência;
- Pensão de orfandade;
- Pensão de sobrevivência;
- Rendimento social de inserção;
- Subsídio por assistência de 3.ª pessoa;
- Subsídio de educação especial;
- Prestação social para a inclusão;
- Subsídio de funeral;
- Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.
Contudo, estes não podem ser acumulados com o:
- Subsídio de desemprego
- Subsídio social de desemprego.
Esperemos que este artigo sobre o abono de famílias, escalões e o simulador de 2021 tenha esclarecido sobre todas as suas dúvidas. Basta verificar todos os dados da tabela para saber exatamente o valor a receber e em que escalão se insere.
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