Sabia que existe uma maneira de como parar uma penhora de conta bancária? No entanto, é obrigatório saber quais os fundamentos em que se basear para o fazer, sendo assim acabamos de os colocamos neste artigo.
Este processo é um pouco complicado mas pode ajudar muito portugueses que viram as suas contas bancárias a ser penhoradas de forma injusta e incorreta.
Por isso, criámos este artigo para o ajudar a saber defender-se nesta situação de maneira correta e que deixe de ter o seu dinheiro penhorado. Então, não perca mais tempo e confira abaixo tudo o que precisa saber!
Como parar uma penhora de conta bancária?
Para parar uma penhora de conta bancária terá que apresentar uma oposição à penhora.
O que é uma oposição à penhora?
A oposição à penhora é um método concedido ao devedor executado que visa paralisar a penhora que ocorreu ou que ainda se encontra a decorrer.
Esta considera-se como um incidente declarativo do processo executivo e é um mecanismo de reação à penhora que apenas pode ser feito pelo executado.
Oposição à penhora de conta bancária
Pode declarar uma oposição á penhora de uma conta bancária com base em dois fundamentos:
- Penhora do vencimento;
- Excesso de penhora.
Oposição à penhora de vencimento
Pode apresentar uma oposição à penhora do seu vencimento com o fundando de excesso de penhora, ou seja, se o valor a penhorar é superior ao permitido por lei.
Todavia, a lei estabeleceu limites em relação às penhoras de vencimento para que os executados possam manter, na mesma, um rendimento mensal que garante as condições necessárias.
Assim sendo, um dos limites estabelecidos para o vencimento é o correspondente ao valor mínimo nacional, que atualmente se estabelece nos 665€.
Ou seja, isto permite que um devedor nunca fique com um vencimento líquido inferior ao salário mínimo nacional.
Esta situação acontece com alguma frequência. Contudo, nem todos os devedores conhecem este fundamento e acabam por perder o direito a apresentar uma oposição à penhora.
Oposição à penhora por excesso de penhora
Tal como numa penhora ao vencimento, também não é permitido a penhora total de uma conta bancária para pessoas singulares.
Portanto, uma penhora não a/o pode deixar com um saldo bancário inferior ao salário mínimo, que é de 665€.
Nesse caso, uma maneira de como parar a penhora da conta bancária é o fundamento do excesso de penhora, visto que não é permitido a penhora de bens impenhoráveis ou do alcance com que ela é efetuada.
Qual o prazo para apresentar oposição à penhora?
Todos os devedores que forem alvos de uma penhora, têm um prazo de 10 dias para apresentar uma oposição à penhora.
O prazo começa a contar a partir do momento que recebe a notificação que irá ocorrer uma penhora
à sua conta bancária.
Como proceder á oposição à penhora?
Para que possa apresentar uma oposição à penhora precisa de saber quais os fundamentos a utilizar para esta ser aceite.
Assim sendo, pode usar qualquer um dos seguintes:
- Impossibilidade de penhorar bens concretamente apreendidos do executado (que são impenhoráveis) ou do alcance com que esta foi efetuada;
- Apreensão de bens do executado que responda à dívida exequenda apenas a título subsidiário;
- A penhora recair sobre bens do devedor que não podem responder ao pagamento da dívida, nos termos da lei portuguesa, e que não podem nem devem ser afetados à penhora.
Exemplo
No caso da execução ocorrer apenas contra um dos cônjuges, o credor exequente não pode apreender bens próprios do outro cônjuge. Independentemente de ser uma dívida a um credor privado (ex. banco) ou ao estado (ex. Finanças).
Oposição à penhora suspensa a execução ou a penhora?
Se o executado alegar e provar que a execução de um certo bem pode causar prejuízos graves e dificilmente reparáveis, o Tribunal pode determinar que a venda aguardar a decisão proferida pelo Tribunal de 1ª instância sobre a oposição à penhora.
Assim sendo, se o Tribunal de 1ª instância considerar que o executado tem razão, é suspensa a execução.
Todavia, nos restantes casos onde é apresentada oposição à penhora a ação executiva e a penhora apenas podem ser suspensas se o devedor prestar caução. Assim sendo, a suspensão restringe os bens a que a oposição respeita, assim a execução prossegue sobre outros bens penhoráveis.
Em suma, uma maneira de como parar a penhora da conta bancária é através de uma oposição à penhora. Desde que a mesma não cumpra alguns dos fundamentos mencionados anteriormente.
E então, ficou esclarecida(o)? Sabemos que este assunto pode ser complicado e delicado, portanto recomendamos sempre que consulte um advogado especialista para a(o) ajudar em qualquer dúvida. Porém, pode também deixar um comentário neste artigo, podemos tentar ajudar da melhor maneira.
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