Como Rescindir Contrato Com a NOS: Justa Causa e sem Penalização

Como Rescindir Contrato Com a NOS: Justa Causa e sem Penalização

Atualmente é comum as operadoras exigirem períodos de fidelizarão em troca de mensalidades mais baixas, mas como podemos rescindir o contrato com a NOS com justa causa e sem penalização à operadora? É possível cancelar o serviço sem pagar indemnizações? Hoje em dia, é sim!

Se tentar contactar, o mais certo é ser logo avisado que terá uma penalização alta que consiste no pagamento do montante que falta até terminar o contrato com a operadora. Isto porque eles não querem perder os clientes e sabem que a maioria não está disposta ao pagamento destes valores.

Mas existem maneiras de rescindir estes contratos sem ter que pagar valores ridículos, vamos explicar todos eles em baixo e ainda dar uma carta para cancelar o seu contrato imediatamente.

Em que consiste o período de fidelização?

Em que consiste o período de fidelização

O período de fidelização não é passa de uma estratégia de marketing das operadoras para prender o cliente durante uns certos meses.

Durante o tempo do contrato, o cliente vê-se obrigado a permanecer com os serviços da operadora e por norma tem uma duração de 24 meses. Contudo, existem alguns de apenas 6 ou 12 meses.

Segundo as operadoras, para fazermos um cancelamento de contrato com a NOS, por exemplo, mas o período de fidelização ainda não terminou, teríamos que fazer o pagamento de uma indemnização à operadora.

Quando e como posso rescindir do contrato com a NOS sem penalização?

Quando posso rescindir do contrato com a NOS sem penalização

Tal como a NOS, as operadoras definiram algumas situações em que é possível o contrato ser rescindido pelo cliente sem ter que pagar nenhuma indemnização.

Por isso, teremos que usar uma destas situações para que seja considerado como justa causa:

  1. Direito do cliente à livre resolução;
  2. Incumprimento da operadora;
  3. Óbito do cliente;
  4. Alteração das circunstâncias.

Vamos então explicar cada uma delas para que possa perceber qual pode utilizar no seu caso em específico.

1. Direito do cliente à livre resolução

Direito do cliente à livre resolução
Tem o serviço há menos de 14 dias? Então, pode cancelar!

O direito à livre resolução para cancelar um contrato NOS ou com outra operadora, só é permitido nos casos feitos à distância, como através do telefone, internet ou um vendedor porta-a-porta.

Os contratos celebrados à distância são a maneira mais comum que dar o inicio a qualquer contrato, contudo, existe um limite máximo para que o possa cancelar utilizando este direito.

Só pode utilizar este direito se o contrato tiver iniciado à menos de 14 dias. Não tem qualquer custo e nem precisa de apresentar qualquer motivo para proceder ao cancelamento.

Contudo, se a operadora não informar do cliente deste direito à livre resolução do contrato da operadora, o prazo é estendido para 12 meses.

Como posso cancelar contrato NOS com base neste direito?

Para proceder ao cancelamento utilizando este direito, o mesmo deve ser comunicado através de uma carta registada e com aviso de receção, onde deve invocar o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Contudo, algumas operadoras fornecem um formulário da rescisão do contrato de telecomunicações. Que deve preencher e enviar à operadora na mesma por carta registada para que possa comprovar todo o processo.

2. Incumprimento da operadora

Cancelar contrato por incumprimento da operadora
O serviço não corresponde ao anunciado? Então, pode cancelar!

Poderá também utilizar qualquer incumprimento da operadora a seu favor para que possa rescindir o contrato sem qualquer penalização.

A operadora incorre num incumprimento em caso de:

  • Ausência ou anomalia do serviço para rescindir o contrato;
  • Alteração contratual para rescindir o contrato.

Passamos então a explicar no que consiste cada uma.

Ausência ou anomalia do serviço para rescindir o contrato

Poderá justificar a rescisão do contrato deste modo se houver alguma avaria, total ou parcial, que impeça a prestação do serviço contratualizado e a operadora se recusar ou ignorar a solucionar e assegurar então esse mesmo serviço.

Se houver ainda algum dano que sejam consequente desse incumprimento ou se essa possibilidade estiver prevista no contrato, o cliente é que poderá ainda pedir uma indemnização.

Contudo, se apenas possuir um contrato com vários serviços, como televisão e internet, mas for registado uma avaria em um ou dois serviços do pacote, o cancelamento total é mais complexo. Neste caso, terá que demonstra que sem esses tais serviços nunca teria aderido a essa pacote.

Alteração contratual para rescindir o contrato

Podem existir algumas alterações contratuais, como o aumento da mensalidade. Contudo, a operadora tem o dever de informar o cliente sobre qualquer alteração, se não o fizer o cliente tem o direito então de rescindir o contrato.

Mas, ao informar das alterações têm também que avisar existe a possibilidade de rescindir o contrato sem custos, mesmo que no período de fidelização, com base nessa mesma alteração.

Como posso cancelar serviço NOS com base nesta situação?

Tal como na situação anterior, deverá escrever uma carta registada para a operadora onde explique o que se passou para estar a rescindir do contrato e basear-se consoante o artigo 48º, nº 16 da Lei nº 15/2016, de 17 de junho

Contudo, em baixo deixaremos um exemplo de carta que poderá utilizar para qualquer situação e enviar para cancelar o contrato NOS.

3. Óbito do cliente

No caso do falecimento do cliente, terá que fazer um comunicado à operadora e apresentar uma certidão de óbito. Nestas situações não existe qualquer penalização e o contrato simplesmente caduca.

Contudo, só caduca a partir do momento que o cliente comunica à operadora do óbito, conforme o artigo 1175º do Código Civil.

4. Alteração das circunstâncias

Motivo de cancelamento de contrato com operadora
Emigrar: É um motivo válido

Outra situação que é considerado justa causa ao rescindir o contrato com a NOS são algumas alterações anormais de circunstâncias que o impeçam de continuar a cumprir o contrato. Sendo elas:

  • Emigração;
  • Desemprego;
  • Mudança de morada.

Contudo, a operadora tem o direito de aceitar ou não a justificação, mas pode exigir uma indemnização.

Para tal, deverá ler o contrato e verificar se está sujeito ao período de fidelização e verificar se reúne as condições lá especuladas e com que antecedência é que deve fazer o pedido de cancelamento.

Deverá então informar a operadora por escrito e através de carta registada ou e-mail, explicando o motivo que o leva a rescindir do contrato. Poderá ainda mostrar as provas dessas razões, como o comprovativo de inscrição no Centro de Emprego, um contrato de trabalho no estrangeiro ou uma declaração da empresa para onde vai trabalhar.

Se a operadora negar o pedido de anulação, poderá fazer-se valer do artigo 437º do Código Civil. Mas mesmo assim a operadora tem o direito de recusar a rescisão do contrato sem penalização ou poderá propor um pacote com valores mais acessíveis.

Modelo exemplar de carta para rescindir o contrato com a NOS (ou outra operadora)

(Nome da operadora)
(Morada da operadora)

(Nome do cliente)
(Morada do Cliente)

Assunto: Rescisão do contrato de telecomunicações com justa causa.

Contrato c/ Referência: (número de cliente ou de contrato)

Exmo/a (s) Senhores/as,

Venho por este meio comunicar que pretendo rescindir o contrato do serviço … (escreva o serviço ou pacote que quer cancelar) que mantenho com a vossa empresa, com efeitos a partir de … (data).

Esta rescisão é motivada pelo facto de … (indique algum dos motivos dito em cima).

Como prova, junto envio … (certidão de óbito, contrato de trabalho no estrangeiro, etc.).

Como é do vosso conhecimento, este fundamento é constituído por justa causa da rescisão contratual pelo que, pela mesma, não é devida qualquer penalização.

Agradeço a confirmação da receção por escrito da presente rescisão e da data do cancelamento do serviço.

Em anexo: … (provas).

Com os melhores cumprimentos,

(Assinatura manuscrita)

Se o seu pedido for efetuado da forma correta, a operadora dispõe então de cinco dias úteis para confirmar a receção por escrito e para o informar da data e que o serviço será cancelado.

Se o seu caso for alguma das circunstâncias mencionadas, deverá informar devidamente a operada e sempre por escrito, ou então negociar uma solução benéfica para ambos.

O que acontece se a operadora recusar e pedir indemnização?

Operadora faz pedido de indemnização

Caso não consigo chegar em um consenso comum com a operadora em relação ao cancelamento do contrato, o processo poderá avançar e ser mediado pelos tribunais ou centros de arbitragem de conflitos de consumo.

Contudo, esta situação acontece em casos de valores bastante elevados, como serviços para empresas (milhares de euros). Por norma, a operadora costuma avisar da penalização e o cliente ficar em ‘dívida’ mas o processo nunca chega a avançar.

Resumindo, são essencialmente estas quatros situações onde é permitido por lei rescindir o contrato com a NOS sem penalização e por justa causa, mesmo estando dentro do período de fidelização. Este artigo é também válido para outras operadoras.

E então, já sabe como rescindir ou cancelar um contrato com a NOS ou até mesmo com outra operadora por justa causa e sem penalização?

Leia também:

FAQ GERAL:

É possível cancelar o contrato com a NOS?

Sim. Hoje em dia existem vários motivos para proceder ao cancelamento do contrato por justa causa. Falamos dos mais comuns e fáceis de usar.

Ainda estou fidelizado, posso cancelar na mesma?

Sim. Pode cancelar o serviço da NOS ou de qualquer outra operadora, mesmo estando fidelizado com a mesma.

Como posso cancelar ainda hoje?

Pode proceder ao envio de uma carta ou de um e-mail (mostramos um exemplo que pode usar no nosso artigo).