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A escritura de imóvel é um dos últimos momentos do processo de aquisição de uma casa ou terreno. No fundo, é o contrato que estabelece de forma legal o novo proprietário.
No entanto, a escritura não é gratuita, o que traz mais encargos associados a todo este processo.
Neste sentido, vamos mostrar-lhe quanto custa uma escritura de imóvel em Portugal em 2024 e que documentação terá de apresentar.
Caso ainda se encontre à procura da instituição financeira ideal para o seu crédito habitação, a melhor solução pode passar por simular online com um intermediário e receber propostas grátis sem compromisso.
O Que é Uma Escritura de Imóvel?
A escritura de imóvel é o documento que dá ao comprador o título legal de propriedade e os direitos que lhe estão associados, como realizar aluguer ou revenda.
Aquando a compra de um imóvel, o contrato de compra e venda só é válido se for celebrado por escritura pública ou por um documento particular autenticado.
Contudo, no momento da escritura poderá ser obrigado a assinar outro contrato caso a aquisição do imóvel ou terreno seja realizado mediante um crédito habitação.
Neste caso, o novo proprietário terá também de assinar um contrato de mútuo com hipoteca onde é descrito as características do crédito concedido pela instituição financeiras (prazo de pagamento, taxas de juro, garantias, entre outros).
Quanto Custa a Escritura de Um Imóvel Em 2024?
O custo a pagar pela escritura de imóvel é variável, já que depende do custo do próprio imóvel. Ou seja, quanto mais caro for o imóvel, maior será o custo a pagar pela escritura.
Esta variação acontece devido ao pagamento de impostos de selo, que equivalem a uma percentagem do valor do imóvel e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
Para o ajudar, fizemos uma tabela onde listamos os custos associados à compra de imóvel com crédito habitação:
| Encargo | Valor Cobrado |
| Declaração de Direito de Preferência | 15 € |
| Cópia Certificada do Contrato Crédito Habitação | 43,05 € |
| Registo da Hipoteca Sobre o Imóvel | 225,00 € |
| DPA (Depósito do Documento Particular Autenticado) | 20,00 € |
| IMT | Variável |
| Imposto de Selo Sobre a Compra | 0,80% do valor do imóvel |
| Imposto de Selo do Crédito Habitação | 0,5% – prazo até 5 anos; 0,6% – se prazo > 6 anos |
Na escritura de imóvel também é necessário facultar a certidão de teor e caderneta predial que poderão ter um custo extra.
No entanto, a maioria dos vendedores fornece estes documentos gratuitamente.
Tabela de custos do IMT para habitação própria permanente:
| Valor do Imóvel | Taxa Marginal de IMT |
| Até 101.917,00 € | Isento |
| de 101.917,00 € até 139.412,00 € | 2% |
| de 139.412,00 € até 190.086,00 € | 5% |
| de 190.086,00 € até 316.772,00 € | 7% |
| de 316.772,00 € até 633.453,00 € | 8% |
| de 633.453,00 € até 1.102.920,00 € | 6% |
| + 1.102.920,00 € | 7,5% |
Para verificar se possuí isenção do IMT pode consultar o website das Finanças. Caso queira, pode também consultar este simulador de escritura de modo a saber calcular valor da escritura de imóvel em Portugal.
Quanto Custa Uma Escritura de Um Terreno
Os valores a pagar pela escritura de um terreno (com crédito associado) são semelhantes aos de um imóvel, salvo algumas exceções.
Por exemplo, relativamente ao IMT aplicável, o cidadão tem de pagar entre 5% e 6,5% dependendo do tipo de terreno.
Caso seja classificado para construção terá de pagar 6,5%. No entanto, se não estiver classificado para outro âmbito como terreno agrícola tem de pagar 5%.
Quem Paga o Valor da Escritura?
| Custo | Responsável |
| IMT | Comprador |
| Imposto de Selo | Comprador |
| Escritura | Comprador |
| Registo Provisório | Comprador |
| Mais-valia da Venda | Vendedor |
| Cancelamento da Hipoteca | Vendedor |
| Comissão da Agência Imobiliária | Vendedor |
| IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) | O detentor do imóvel a 31 dezembro |
| Documentação do Processo * | Vendedor |
Naturalmente, o comprador tem diversos custos a suportar no momento da escritura de imóvel. Contudo, o vendedor também tem de suportar alguns, como o caso das mais-valias da venda.
Caso seja o vendedor, é importante saber se tem ou não direito a isenção de mais-valias da venda do imóvel.
Se está prestes a agendar a escritura para a compra do seu imóvel e já se aproxima o final do ano, então tenha também em consideração o pagamento do IMI.
Este encargo é da responsabilidade de quem for proprietário a 31 de dezembro.
Escritura de Imóveis: Como Obter e Quais os Documentos Necessários?
Para ser possível a realização de uma escritura de imóvel ou terreno são necessários alguns documentos:
- Documentos de Identificação Pessoal;
- Contrato de Promessa de Compra e Venda do Imóvel;
- Certidão de Teor;
- Caderneta Predial;
- Certificado Energético e de Infraestruturas;
- Licença de Utilização e Ficha Técnica de Habitação.
Além disso, importa destacar os seguintes pontos para poder realizar-se a assinatura da escritura de imóvel:
- Pagamento do Imposto Municipal Sobre Transmissões de Imóveis (IMT): deve ser pago antes da escritura. O IMT é calculado sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou sobre o preço de compra e venda, o que for mais elevado. Há casos em que o comprador pode ser isento de pagar este imposto;
- Registos de Aquisição e Hipoteca: as escrituras são celebradas num Cartório Notarial ou numa Conservatória do Registo Predial e os respetivos registos de aquisição e hipoteca são solicitados durante a leitura da escritura;
- Presença do Antigo Proprietário e Comprador: para a celebração de uma escritura de imóvel devem estar presentes, obrigatoriamente, as duas partes intervenientes, ou de represente legalmente consistido, visto que o documento deve ser assinado na presença de um notário.
De notar que a escritura de imóvel pode ser registadas em advogados, em Cartório Notarial (público ou privado), no Balcão Único na Conservatória ou em balcões do serviço Casa Pronta (Ministério da Justiça).
No caso do balcão único da Casa Pronta, é possível realizar desde o contrato ao registo do novo proprietário, com ou sem recurso a crédito à habitação.
Conclusão
Quando compra uma casa ou um terreno, tem de passar por todo um processo que, na fase final, inclui a escritura de imóvel.
A escritura de imóvel dá ao comprador o título legal de proprietário, fazendo com que aquele bem passe a ser seu.
Ora, este documento tem um custo associado. No entanto, esta despesa com a escritura de imóvel é variável, uma vez que depende do custo do próprio imóvel.
Caso precise de ajudar a calcular o valor da escritura de imóvel ou ainda esteja à procura do crédito habitação adequado, pode contar com a ajuda de um intermediário de crédito.
Estas entidades contam com equipas especializadas e estabelecem a ponte entre si e os bancos, de modo a encontrar as melhores propostas.
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