O prazo para a limpeza de terrenos de 2021 está quase a terminar. Contudo, à semelhança do ano anterior, é possível haver uma prorrogação devido ao estado de emergência provocado pela pandemia.
Saiba ainda como proceder a uma queixa no caso de incumprimento dos prazos referidos em baixo ou de algumas das regras estipuladas por lei.
Assim sendo, saiba ainda os valores das coimas e despesas a aplicar para todos os responsáveis pela limpeza do terreno que não o façam.
Quais os prazos de limpeza de terrenos?
Segundo a Lei do Orçamento do Estado, o prazo máximo para a limpeza é até 15 de março.
Contudo, até 2020, esse prazo estava fixado no dia 30 de março. Contudo, foi reduzido em 15 dias.
No entanto, à semelhança do ano passado pode haver uma prorrogação deste prazo devido à pandemia de Covid-19.
Quem tem de efetuar todas as limpezas?
Os responsáveis pela por manter os terrenos limpos e asseados são:
- Proprietários;
- Arrendatários;
- Usufrutuários;
- Entidades que detenham terrenos confiantes a edificios inseridos em espaços rurais.
Em caso de incumprimento das obrigações de limpeza dentro dos prazos legais por qualquer um dos responsáveis anteriores, a câmara municipal tem de intervir.
Assim sendo, é notificado o proprietário. No caso de não haver resposta por parte do responsável, é afixado um aviso no local do trabalho e dá-se avanço à limpeza.
Se for o caso, os proprietários ficam obrigados a permitir o acessos aos seus terrenos e têm de pagar à câmara municipal as despesas relacionadas com a limpeza do terreno.
Coimas do incumprimento da limpeza de terrenos
No ano de 2020, houve um aumento significativo nas coimas para quem não cumpre a lei de manter o terreno limpo. Esse valou aumentou para o dobro, à semelhança do ano anterior.
Assim sendo, as multas para quem não limpar os seus terrenos podem ter os seguintes valores:
| Pessoas singulares | 280€ a 10.000€ |
| Pessoas coletivas | 3.000€ a 120.000€ |
Queixa de limpeza de terrenos: Como fazer?
Em caso de haver algum incumprimento nesse sentido, pode apresentar queixa.
A denúncia deve ser feita à GNR ou à câmara municipal. Contudo, deve afetar ainda as autoridades competentes para tal situação, incluindo os proprietários do terreno.
Contudo, pode ainda utilizar o número 808 200 520 para apresentar a denúncia de incumprimento.
Quais as regras da limpeza de terrenos?
De acordo com a lei, é preciso cumprir várias regras para que a o terreno esteja corretamente limpo.
Assim sendo, no caso de terrenos em volta de casas, armazéns, oficinas e fábricas têm que ser cumpridas as seguintes obrigações:
- Manter limpa uma zona de terreno de 50 metros à volta de toda a edificação;
- Cortar os ramos as árvores até 4 metros acima do solo;
- Manter espaçamento de 4 metros entre árvores;
- Excetuando pinheiros e eucaliptos, em que o espaçamento deve ser de 10 metros;
- Cortar as árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação, de modo a que impeça os ramos de caírem sobre um telhado.
Contudo, nos seguintes casos a limpeza e corte de árvores deve ser feita a 100 metros à volta do respetivo aglomerado populacional:
- Aldeias;
- Parques:
- Campismo;
- Industriais;
- Plataformas de logística;
- Aterros sanitários.
Em relação à vegetação, existe ainda uma altura máxima de acordo com a percentagem de cobertura do solo.
Assim sendo, a mesma deve respeitar as seguintes medidas:
| Percentagem | Altura máxima da vegetação |
|---|---|
| Inferior a 20% | 100 cm |
| Entre 20% e 50% | 40 cm |
| Superior a 50% | 20 cm |
No caso do incumprimento de algumas destas medidas mencionadas, pode apresentar uma queixa junto das autoridades competentes para que se proceda à respetiva limpeza.
Em suma, a limpeza de terrenos tem um prazo máximo até 15 de março de 2021. No caso de um incumprimento de alguma das medidas mencionadas anteriormente e do prazo legal estipulado, pode proceder a uma denúncia junto das autoridades competentes. Se o responsável pelo terreno não fizer a respetiva limpeza, cabe à câmara fazê-lo. Contudo, serão cobras as despesas relacionadas com a limpeza e aplicada uma taxa.
E então, ficou com todas as suas dúvidas esclarecidas em relação a este assunto? Qualquer dúvida que tenha, nã hesite em comentar este artigo.
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