Se está a trabalhar a recibos verdes pela primeira vez ou já abriu atividade no portal das finanças, precisa conhecer as principais regras do regime de IVA para os recibos verdes e trabalhadores independentes.
Eu sou um trabalhador independente e, na verdade, custou-me a “encaixar” todas estas leis, impostos, deduções e até mesmo a como pagar o IVA trimestral. Felizmente, depois de algum tempo começamos a perceber tudo e fica bem simples!
Então, como sei que nem sempre é fácil, decidi escrever este artigo para ajudar as pessoas que possam estar com dúvidas, tal como eu tive. Neste artigo mostro quando deve pagar o IVA, como fazer para ter mais deduções, as multas e até mesmo como funciona de verdade o regime de Isenção de IVA para trabalhadores independentes.
Como funciona o regime de IVA nos recibos verdes para trabalhadores independentes?
O funcionamento é bastante simples. A gente passa um recibo verde, coloca o valor do IVA (23% normalmente, para o Continente) e o recibo verde entra para o Portal das Finanças. Esse valor de IVA que tem na fatura tem de ser pago posteriormente, mas apenas 3 meses depois, dependendo do mês em que emite a fatura.
O IVA para trabalhadores independentes é pago, normalmente, trimestralmente, ou seja, de três em três meses.
Neste caso, o IVA de Janeiro, Fevereiro e Março de 2021 é pago no mês de Maio de 2021.
O IVA de Abril, Maio e Junho de 2021 é pago até ao mês Agosto de 2021, no meu caso até dia 25.
| Datas das Faturas (2021) | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro / Fevereiro / Março | Deve ser pago até 25 de Maio de 2021 |
| Abril / Maio / Junho | Deve ser pago até 25 de Agosto de 2021 |
| Julho / Agosto / Setembro | Deve ser pago até 25 de Novembro de 2021 |
| Outubro / Novembro / Dezembro | Deve ser pago até 25 de Fevereiro de 2022 |
Basicamente, os meses estão divididos por trimestres, neste caso por 4 trimestres. Assim que acaba o trimestre tem de entregar documentos que passou, tem prazo para corrigir e depois tem de pagar até dia 25 do próximo mês.
Teoricamente tem 2 meses para pagar o IVA após acabar o trimestre. Essas são as minhas datas de pagamento para este ano, portanto presumo que as datas sejam semelhantes para os outros trabalhadores independentes.
A isenção de IVA para empresários com baixo faturamento mensal
Existe intenção de IVA para quem trabalha com recibos verdes como trabalhador independente se o volume de faturação não for muito elevado. Antes era para valores inferiores a 10.000€, porém agora esse valor aumentou para 12.500€.
Infelizmente, isso não funciona como pensamos. Eu pensei logo que era fácil manter-me abaixo dos 12.500€ anualmente, mas o problema é que esse valor não é anual!
Imagine que em 2020 faturou 12.000€ como trabalhador independente, ainda está isento. Porém, em 2021, mal acabe de faturar mais 500€, sai do regime de isenção.
Para que fique claro: O regime de isenção não é anual, é continuo. Neste caso, contam os rendimentos desde que começou, não reinicia no início de um novo ano.
Porém, até 12.500€ pode ficar descansado(a), pois está isento de pagamento do IVA (mas não esquecer que se não paga ao estado, também não pode deduzir nas compras!).
Os juros e coimas ELEVADAS se falhar o pagamento
Eu certifico-me que não deixo atrasar o pagamento do IVA, pois ao contrário das contribuições à Segurança Social, aqui temos coimas mesmo muito elevadas.
A não entrega destes valores até ao dia 25 o mês de pagamento implica o pagamento de uma coima que pode variar entre 30% a 100% do valor em dívida, para além dos respetivos juros e outras despesas.
No meu caso, que pago alguns milhares de IVA três em três meses, se me esquecer ou não tiver possibilidades de pagar, poderei enfrentar uma coima de milhares de euros.
Imagine que tem 1.000€ de IVA para pagar e se esquece, a multa mínima que enfrenta são de 300€! Subindo assim o valor do IVA para 1.300€.
Então, certifique-se que não se esquece de pagar o IVA. A melhor coisa que lhe posso recomendar é que não gaste esse dinheiro nem o coloque na sua conta pessoa, pois pode acabar por o gastar.
Como pagar menos IVA trimestral? Temos de ver as despesas dedutíveis nos recibos verdes!
Uma das coisas que me apercebi rapidamente é a falta de oportunidades que os trabalhadores independentes tem para reduzir o valor do IVA a pagar trimestralmente. Infelizmente, são poucas as faturas que contam para deduzir ao IVA, mas existem sempre algumas.
Recomendo que, se tiver um contabilista, lhe envie todas as faturas de gastos, mesmos que tenha dúvidas que funcionem, pois ele seleciona tudo e coloca todas as que servem.
De modo geral, apenas podem ser deduzidas faturas que correspondam 100% a gastos com o negócio, algumas coisas como:
- Compra de stock para o negócio;
- Máquinas de café ou material de escritório;
- Telemóveis;
- Computadores;
- Contas da eletricidade;
- Tudo que seja adquirido em Portugal para a empresa;
- Faturas de outras despesas.
No caso dos combustíveis, não temos qualquer tipo de benefício. Em relação a compras feitas no estrangeiro, também não temos benefícios.
No meu caso, faço muitas compras no estrangeiro e efetuo muita compra de publicidade, porém não tenho benefício fiscal nisso. Simplesmente não serve para nada, gaste eu 1.000€ ou 100.000€.
Se tem um negócio onde compra todo o seu material fora de Portugal ou até mesmo fora da União Europeia, talvez não seja boa ideia optar por trabalhador independente.
O que eu faço com o IVA: evitar multas e atrasos
É difícil fazer a gestão de dinheiro enquanto trabalhador independente, isto porque recebemos muito, mas ficamos com pouco.
O melhor que tem a fazer, e é o que eu faço todos os meses, é nem sequer mexer no dinheiro dos impostos a partir do momento que o recebe.
Eu abri uma conta noutro banco à parte (no Millennium, mas sem motivo em especial para o ter escolhido) e coloco logo lá o dinheiro mal o recebo.
Imaginemos que recebo hoje 1.000€ e que 230€ são de IVA, eu transfiro logo para a conta do Millennium os 230€ e fico com os 770€ na conta principal. Não vale a pena ficar com os 230€ na conta, pois vamos ter de o devolver, quer queiramos quer não.
Então, recomendo que faça isso.
A mesma coisa acontece com o IRS, eu quando passo um recibo verde para Portugal seleciono logo a opção de Retenção na Fonte, assim nem sequer recebo o valor do IRS, fica logo retido e pago.
É importante saber quanto se desconta dos recibos verdes dependendo do regime de IVA e afins, pois devemos colocar sempre de lado o valor dos impostos e nunca o gastar.
Se tiver mais dúvidas sobre este artigo enquanto trabalhador independente, peço que deixe um comentário neste artigo, vou tentar ajudar da melhor maneira possível.
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