![Rescindir Contrato de Arrendamento Antes do Prazo [ + Carta ]](https://kredito.pt/wp-content/uploads/2021/02/pexels_george_becker_I4ovk.jpg)
Se pretende mudar de casa por algum motivo mas o seu contrato ainda não chegou ao fim, vamos explicar como pode rescindir do contrato de arredamento antes do prazo e mostrar ainda uma carta em PDF que pode utilizar para o fazer.
Será disponibilizada ainda uma carta modelo que poderá utilizar e preencher com os seus dados. Mas atenção que existem alguns requisitos para que possa rescindir antes do tempo de forma legal.
Posso rescindir o de contrato de arrendamento antes do prazo?
Sim, é possível terminar um contrato antes do prazo. Assim sendo, não é por o contrato durar um ano que significa que terá que o cumprir até ao final obrigatoriamente.
Seja para um contrato de arrendamento ou para qualquer outro, existem sempre cláusulas que prevêem este tipo de situações e que protegem os direitos de ambos os intervenientes de forma justa.
Existem vários tipos de contrato e prazos. No entanto, qualquer contrato a tempo certo é renovado automaticamente a não ser que seja comunicado a intenção da anulação de renovação, dentro dos prazos legais.
Qual o prazo para comunicar a rescisão do contrato de arrendamento?
Vamos supor que tem um contrato de arrendamento de um ano, mas ainda faltam alguns meses para este terminar mas você precisa de sair da casa.
Poderá fazê-lo desde que comunique ao senhorio dentro de um prazo legal. Esse mesmo prazo legal varia consoante a duração do seu contrato de renda.
| Duração do Contrato | Prazo legal |
|---|---|
| Inferior a 6 meses | ⅓ do prazo |
| 6 meses a 1 ano | 60 dias |
| 1 a 6 anos | 90 dias |
| Igual ou superior a 6 anos | 120 dias |
Para saber os dias de antecedência deve verificar a duração do seu contrato e comunicar ao seu senhorio que após esses dias irá sair da casa.
Exemplo
Vamos supor que a Maria tem um contrato de arrendamento de 8 meses, mas ao final de 2 meses tem que sair daquela casa. Deve então comunicar ao seu senhorio que pretende rescindir o seu contrato ao fim de 60 dias. Tendo que permanecer com o contrato durante mais cerca de 2 meses.
No entanto, o Manuel tem um contrato de 7 anos de arrendamento do seu espaço comercial, mas após 3 anos pretende mudar para outro espaço maior. Deverá comunicar ao seu senhorio que pretende a rescisão o seu contrato ao fim de 120 dias. Contudo, terá que o manter durante esses 120 dias seguintes à comunicação.
Prazos legais a comunicar a rescisão do contrato de arrendamento para os senhorios
A lei da rescisão dos contratos de arrendamento para os senhorios não é a mesma e os prazos são diferentes nos contratos mais longos.
Assim, se é senhoria e precisar de terminar o contrato com algum inquilino deverá ter em atenção ao seguintes prazos legais de comunicação da rescisão.
| Duração do Contrato | Prazo legal |
|---|---|
| Inferior a 6 meses | ⅓ do prazo |
| 6 meses a 1 ano | 60 dias |
| 1 a 6 anos | 120 dias |
| Igual ou superior a 6 anos | 240 dias |
A maior diferença surge mesmo nos contratos de longa duração, que necessitam de uma comunicação bastante antecipada da rescisão.
Exemplos
Vamos supor que um inquilino tem um contrato de arrendamento de 8 meses, mas ao final de 3 meses você decide que quer rescindir o contrato. Deverá comunicar com 60 dias de antecedência da sua decisão. Este prazo é igual para o inquilino e para o senhorio.
Contudo, vamos imaginar que como na situação anterior, o inquilino tem um contrato de 7 anos de arrendamento, mas ao final de 3 anos você decide que quer rescindir do mesmo. Terá que comunicar ao inquilino com uma antecedência de 240 dias. Ao contrário do inquilino, que deve avisar com apenas 120 dias ao seu senhorio.
No entanto, no caso de um senhorio necessita de uma justificação para terminar o contrato. Ao contrário dos inquilinos que não precisam de qualquer justificação para o fazerem.
Um dos motivos mais comuns para a rescisão do contrato de arrendamento antecipado é a necessidade de efetuar obras no imóvel ou se precisa da casa para habitação própria ou de um familiar.
Como devo comunicar a rescisão do contrato de arrendamento?
Para além de ter que fazer a comunicação dentro dos prazos legais a cima referidos, deverá fazê-lo sempre por escrito e em carta regista.
Se for inquilino, já sabe que apenas precisa de comunicar que quer sair da casa. No entanto, se for o senhorio terá ainda que apresentar uma justificação que o leva a rescindir do contrato de arrendamento.
Não esquecendo que deverá guardar uma cópia desse documento para si.
Carta de Rescisão de Contrato de Arrendamento
Abaixo tem um contrato que serve para terminar um contrato de arrendamento. Tem a versão escrita e, logo de seguida, um botão para baixar em PDF.
Nome e morada completa do inquilino
Nome e morada completa do proprietário
(Localidade e data de envio da carta)
Denúncia do contrato de arrendamento
Caro Sr./a _________________________ (nome do proprietário),
Serve a presente carta rescisão contrato para lhe comunicar, tendo em consideração as normativas estipuladas por lei, a minha intenção de cessar previamente o contrato de arrendamento que celebrámos em _______________ (data da celebração do contrato).
Esta carta refere-se especificamente ao arrendamento do imóvel sito em ________________________________ (morada da habitação arrendada).
Comunico-lhe, portanto, a intenção de desocupar o imóvel até ao final do mês de ___________________________________________________ (mês de saída do inquilino).
Com os melhores cumprimentos,
O inquilino,
___________________________________
(Assinatura)
Em suma, se pretende rescindir o contrato de arrendamento antes do prazo, deverá fazê-lo com antecedência e segundo o prazo legal da duração do seu contrato. No entanto, relembrados que se for senhorio necessita de uma justificação para terminar o contrato antes do prazo.
E então, já sabe se pode terminar / rescindir um contrato de arrendamento antes do prazo, seja o senhorio ou o inclino? Esperamos ter esclarecido todas as suas dúvidas, mas caso isso não tenha acontecido pode deixar um pequeno comentário abaixo.
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