Neste mesmo artigo vamos-lhe mostrar o valor da escritura do crédito habitação, ou seja, quanto custa uma escritura de imóvel em Portugal em 2021 com todas as taxas e impostos incluídos.
Para além disso, temos ainda outro ponto onde falamos sobre qual o preço da escritura de um terreno e ainda quem paga a escritura de compra e venda.
Temos informações de máxima importância ao longo deste artigo que a/o podem ajudar verdadeiramente e ter uma noção real dos valores a pagar.
Então, sem mais demoras, confira as nossas tabelas com os valores atualizados de 2021 relativas a todos os custos de uma escritura, tanto de um imóvel como de um terreno.
O que é uma escrita de um imóvel?
Quando da compra de um imóvel, o contrato de compra e venda de bens imóveis só é válido se for celebrado por escritura pública ou por um documento particular autenticado. A escritura pública é o documento que dá ao comprador o título legal de propriedade do imóvel e os direitos a isto atribuídos, como realizar aluguer ou revenda.
Para se obter a escritura de um imóvel é necessário:
- Pagamento do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis).
Deve ser pago antes da escritura. O IMT é calculado sobre o Valor Patrimonial Tributário ou sobre o preço de compra e venda, o que for mais elevado. Há casos em que o comprador pode ser isento de pagar este imposto.
- Registos de aquisição e hipoteca.
As escrituras são celebradas num Cartório Notarial ou numa Conservatória do Registo Predial e os respetivos registos de aquisição e hipoteca são solicitados durante a leitura da escritura.
- Presença de ambas as partes: antigo proprietário e comprador.
Para a celebração de uma escritura pública de compra e venda devem estar presentes, obrigatoriamente, as duas partes intervenientes, ou de represente legalmente consistido, visto que o documento deve ser assinado na presença de um notário.
As escrituras públicas podem ser registadas em advogados, em Cartório Notarial (público ou privado), no Balcão único na Conservatória ou em balcões do serviço Casa Pronta (Ministério da Justiça).
No caso do balcão único da Casa Pronta, é possível realizar desde o contrato ao registo do novo proprietário, com ou sem recurso a crédito à habitação.
O valor da escritura do crédito habitação em 2021
É relativamente simples descobrir quanto custa uma escritura em Portugal.
O custo a pagar pela escritura pública de compra e venda é variável, quanto mais caro for o imóvel, maior será o custo a pagar pela escritura.
Em se tratando da compra com utilização de crédito habitação, o custo é maior, por exemplo, a escritura pública de compra e venda com recursos próprios custa normalmente 375€, quando utilizado o crédito habitação passa a ser 700€.
Outro exemplo, é que o Imposto de Selo será cobrado duas vezes, referente ao valor do imóvel e referente ao valor do financiamento.
Fizemos uma tabela para listar os custos associados a compra de imóvel com crédito habitação:
| Referência do custo | Valor Cobrado |
| Comissões Bancárias (variam de acordo com a instituição financeira, por isso apresentamos uma média) | 1.000 € |
| Imposto de Selo sobre a compra (sobre o valor definido na escritura) | 0,8% |
| Imposto de Selo (IS) sobre o Crédito Habitação | 0,5% a 0,6%(1) |
| Escritura (compra e venda com financiamento bancário em que são praticados vários registos) | 700 €(2) |
| IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis) | Entre 6,5% e 10% |
(1) Se o prazo do financiamento for de até 5 anos, o valor do Imposto de Selo reduz para 0,5%.
(2) Tomado por base o custo dos serviços Casa Pronta, disponibilizados pelo Ministério da Justiça, sendo que o custo indicado aqui são para processos que digam respeito a um só prédio. Por cada prédio adicional, deve pagar 50 euros.
Neste caso podemos afirmar que o valor da escritura de um imóvel varia dos 1.700€ até aos 2.000€, isto caso exista um crédito habitação.
Tabela de custos do IMT, para Portugal continental, habitação própria e permanente:
| Valor do Imovel | % IMT |
| Até € 92.407 | 0% |
| De + de € 92.407 até € 126.403 | 2% |
| De € 126.403 até € 172.348 | 5% |
| De € 172348 até € 287213 | 7% |
| De € 287.213 até € 574.323 | 8% |
| + de € 574.323 | 6% (3) |
(3) A partir de 2020, haverá uma nova taxa para valores entre 574.323 e (um) milhão de euros, será aplicada uma taxa única de 7,5%. Quando a compra é destinada à habitação própria e permanente, decorre a isenção do imposto até aos 92.407 euros.
Para verificar se possuí isenção do IMIT pode consultar o site das Finanças. Caso queira, pode ainda consultar aqui este simulador de escritura de modo a saber também o valor da escritura do crédito habitação em Portugal.
Qual o preço da escritura de um terreno?
Agora que sabe o valor da escritura do crédito habitação, convém também saber qual é o preço da escritura de um terreno em Portugal, pois normalmente uma coisa acompanha a outra (pelo menos se optar pela construção).
A lógica é a mesma para quando da compra de um prédio, sendo que o IMT deve configurar na ordem de 5%.
Vejamos como fica a aquisição de um terreno no valor de 80.000€.
| Referência do custo | Custos | |
| Sem financiamento | Com financiamento | |
| Comissões Bancárias (variam de acordo com a instituição financeira, por isso apresentamos uma média) | – | 1.000€ |
| Imposto de Selo sobre a compra (sobre o valor definido na escritura) | 0,8% | 0,8% |
| Imposto de Selo (IS) sobre o Crédito Habitação | – | 0,5% a 0,6% |
| Escritura (compra e venda com financiamento bancário em que são praticados vários registos) | 375 € | 700€ |
| IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis) | 5% | 5% |
Tendo em conta todos esses dados, pode esperar por um valor de 1.700€ até 1.900€ caso compre um terreno de 80.000€.
Porém, fique ciente que os valores podem mudar de acordo com o preço do terreno, das comissões bancárias e de acordo com outros fatores presentes na tabela acima.
Quem paga a escritura de compra e venda?
Na maioria dos casos, o comprador do imóvel é o responsável pelo pagamento da escritura.
Porém, há diferentes custos que o processo de compra e venda, fizemos uma tabela indicando quem é o responsável pelo pagamento:
| Custo | Responsável pelo pagamento |
| IMT | Comprador |
| Imposto de Selo | Comprador |
| Escritura | Comprador |
| Registo provisório | Comprador |
| Mais valia da venda | Vendedor |
| Cancelamento da hipoteca | Vendedor |
| Comissão agência imobiliária | Vendedor |
| IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) | Quem for detentor do imóvel em 31 Dezembro paga o IMI desse ano. |
| Documentação do processo * | Vendedor |
* Listamos adocumentação do processo que deve ser providenciada pelo Vendedor:
- Certidão predial permanente;
- Direitos de preferência;
- 2º via licença utilização;
- 2º via ficha técnica habitação;
- Certificado energético.
Importante: Se precisar contratar um empréstimo bancário para a compra, deve registar a hipoteca na Conservatória do Registo Predial e tratar do Registo Provisório de Aquisição.
Como deve ter percebido, o valor de uma escritura de um crédito habitação depende de vários fatores, mas através da nossa tabela fica a conhecer os valores muito aproximados de modo a não apanhar surpresas indesejadas.
Qualquer questão adicional, simplesmente não hesite em deixar um comentário neste mesmo artigo.
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