A escritura de um imóvel é um dos últimos momentos do processo de aquisição de um imóvel ou terreno. No fundo, é o contrato que estabelece de forma legal o novo proprietário para um dado imóvel ou terreno.
No entanto, a escritura não é gratuita tanto para o comprador como para o vendedor.
Neste sentido, vamos mostrar-lhe o valor da escritura do crédito habitação, ou seja, quanto custa uma escritura de um imóvel em Portugal em 2023 e que documentação terá de apresentar.
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O Que é Uma Escritura de Imóvel?
A escritura pública é o documento que dá ao comprador o título legal de propriedade do imóvel e os direitos a este atribuídos, como realizar aluguer ou revenda (contrato de compra e venda).
Aquando a compra de um imóvel, o contrato de compra e venda só é válido se for celebrado por escritura pública ou por um documento particular autenticado.
Contudo, no momento da escritura poderá ser obrigado a assinar outro contrato.
Caso a aquisição do imóvel ou terreno seja realizado mediante um crédito habitação, no momento da escritura o novo proprietário terá também de assinar um contrato de mútuo com hipoteca onde é descrito as características do crédito concedido pela instituição financeiras (prazo de pagamento, taxas de juro, garantias, entre outros).
Quanto Custa a Escritura de Um imóvel Em 2023?
O custo a pagar pela escritura pública de compra e venda é variável. Ou seja, quanto mais caro for o imóvel, maior será o custo a pagar pela escritura.
Esta variação acontece devido ao pagamento de impostos de selo que é sempre uma percentagem do valor do imóvel e do IMT que depende do escalão.
Se na escritura tiver associado um crédito habitação, o comprador terá de pagar o Imposto de Selo 2x. Sobre o valor da compra e sobre o crédito concedido.
Para o ajudar, fizemos uma tabela onde listamos os custos associados a compra de imóvel com crédito habitação:
Referência do custo | Valor Cobrado |
Declaração de Direito de Preferência | 15 € |
Cópia Certificada do Contrato Crédito Habitação | 43,05 € |
Registo da Hipoteca Sobre o Imóvel | 225,00 € |
DPA (Depósito do Documento Particular Autenticado) | 20,00 € |
IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis) | Variável |
Imposto de Selo Sobre a Compra | 0,80% do valor do Imóvel |
Imposto de Selo do Crédito Habitação | 0,6% – prazo + 6 anos. |
Na escritura também é necessário facultar a certidão de teor e caderneta predial que poderão ter um custo extra.
No entanto, a maioria dos vendedores fornece estes documentos gratuitamente.
Tabela de custos do IMT para habitação própria e permanente:
Valor do Imóvel | Taxa Marginal de IMT |
Até 97.064 € | 0% |
+ 97.064 € até 132.774 € | 2% |
+ 132.774 € até 181.034 € | 5% |
+ 181.034 € até 301.688 € | 7% |
+ 301.688 € até 578.598 € | 8% |
+ 578.598 € até 1.050.400 € | 6% |
+ 1.050.400 € | 7,5% |
Para verificar se possuí isenção do IMT pode consultar o website das Finanças. Caso queira, pode ainda consultar aqui este simulador de escritura de modo a saber também o valor da escritura do crédito habitação em Portugal.
Vamos a um exemplo.
Imagine que acabou por adquirir um imóvel pelo valor de 200.000 €.
Neste caso teria de pagar de IMT 4.454,82 € + 1.600 € de Imposto de Selo sobre a Compra, 1200 € de Imposto de Selo sobre o Crédito mais os restantes valores. Na prática, teria de pagar mais de 7.500 € no dia da escritura.
Quanto Custa Uma Escritura de Um Terreno
Os valores a pagar por uma escritura de um terreno (com crédito associado) são semelhantes a de um imóvel, salvo algumas exceções.
Por exemplo, relativamente ao IMT aplicável, o cidadão tem de pagar entre 5% e 6,5% dependendo do tipo de terreno.
Caso seja classificado para construção terá de pagar 6,5%, no entanto, se não estiver classificado para outro âmbito como terreno agrícola tem de pagar 5%.
Quem Paga o Valor da Escritura?
Custo | Responsável |
IMT | Comprador |
Imposto de Selo | Comprador |
Escritura | Comprador |
Registo provisório | Comprador |
Mais-valia da venda | Vendedor |
Cancelamento da hipoteca | Vendedor |
Comissão agência imobiliária | Vendedor |
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) | O detentor do imóvel a 31 dezembro |
Documentação do processo * | Vendedor |
O comprador tem sempre diversos custos a suportar no momento da escritura, contudo o vendedor também tem de suportar alguns como o caso das mais-valias da venda.
Caso esteja prestes a agendar a escritura para a compra do seu imóvel e esteja no final do ano, então tenha também em consideração o pagamento do IMI.
Isto porque o proprietário do imóvel a 31 de Dezembro desse ano é quem paga este valor.
Escritura de Imóveis: Como Obter? Quais os Documentos Necessários?
Para ser possível a realização de uma escritura, como podemos observar, os documentos necessários podem ser bastantes. Falamos de:
- Documentos de Identificação Pessoal;
- Contrato de Promessa de Compra e Venda do Imóvel;
- Certidão de Teor;
- Caderneta Predial;
- Certificado Energético e de Infraestruturas;
- Licença de Utilização e Ficha Técnica de Habitação.
Além disso, importa destacar os seguintes pontos para poder acontecer a realização de um escritura:
- Pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis (IMT): deve ser pago antes da escritura. O IMT é calculado sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) ou sobre o preço de compra e venda, o que for mais elevado. Há casos em que o comprador pode ser isento de pagar este imposto;
- Registos de Aquisição e Hipoteca: as escrituras são celebradas num Cartório Notarial ou numa Conservatória do Registo Predial e os respetivos registos de aquisição e hipoteca são solicitados durante a leitura da escritura;
- Presença do Antigo Proprietário e Comprador: para a celebração de uma escritura pública de compra e venda devem estar presentes, obrigatoriamente, as duas partes intervenientes, ou de represente legalmente consistido, visto que o documento deve ser assinado na presença de um notário.
De notar que as escrituras públicas podem ser registadas em advogados, em Cartório Notarial (público ou privado), no Balcão único na Conservatória ou em balcões do serviço Casa Pronta (Ministério da Justiça).
No caso do balcão único da Casa Pronta, é possível realizar desde o contrato ao registo do novo proprietário, com ou sem recurso a crédito à habitação.