Se for declarada uma incapacidade de 60%, o seu crédito habitação poderá beneficiar de um regime especial bonificado. Descubra neste artigo como proceder e fazer o seu pedido no banco.
Neste artigo poderá ainda descobrir quando poderá exigir ao banco o crédito bonificado, quais os as instituições bancárias que disponibilizam este tipo de crédito e como pode fazer para proceder ao pedido.
Nos últimos anos, as instituições bancárias começaram a disponibilizar aos portadores de deficiência e de capacidade igual ou superior a 60% a possibilidade de aderirem a esta solução bastante benéfica.
Quando posso exigir ao banco o crédito bonificado?
Tal como seria de esperar, os bancos exigem alguns requisitos para ser aprovado o crédito bonificado para quem tem incapacidade acima de 60%.
Uma das grandes vantagens é que não é necessário fazer um novo crédito, sendo apenas necessário negociar com o seu banco a questão do crédito bonificado. Mesmo que a incapacidade seja declarada após o pedido de crédito.
Não se esqueça que os requisitos podem mudar consoante o banco em que deseja fazer o pedido, mas de forma geral são os seguintes:
- Terá que possuir um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e estar devidamente declarado e comprovado;
- Precisa de ter mais de 18 anos;
- O montante máximo do crédito não pode exceder o valor de 190.000€;
- O montante do crédito não poderá ultrapassar os 90% do valor da habitação;
- O prazo de pagamento do crédito de habitação não poderá exceder os 50 anos. No entanto, o prazo do crédito é definido pelo próprio banco;
- A propriedade não poderá ser adquirida para ascendentes ou decentes da pessoa incapacitada;
- Não poderá ser vendida a habitação adquirida num prazo de cinco anos após a data de celebração do contrato. Com exceção aos clientes que nesse período de cinco anos fiquem sem emprego, morte do titular, alteração do agregado familiar ou mobilidade profissional.
Incapacidade 60% no crédito habitação: 5 Bancos aos quais pode recorrer
Atualmente, cerca de 40% das instituições bancárias portuguesas não disponibilizam o crédito habitação bonificado para deficientes.
Contudo, há cerca de apenas dois anos, só metade dos bancos é que concedia este tipo de solução para pessoas incapacitadas, mostrando que existe uma tendência positiva na aderência a este regime especial.
Após uma análise ao mercado, apenas 10 de 17 das principais instituições bancárias portuguesas disponibilizam aos incapacitados de igual ou superior a 60% a possibilidade de aderir a um crédito bonificado na habitação.
As TAEG dessas instituições são bastante baixas, facilitando assim no pagamento por parte do incapacidade, variando entre os 0,5% e 1%.
Neste momento, bancos como o Bankinter, Banco CTT e EuroBic não disponibilizam este tipo de regime bonificado no crédito de habitação para incapacitados.
Decidimos então criar uma lista de alguns dos bancos a que pode recorrer para fazer o seu pedido de crédito bonificado e quais as taxas praticadas pelos mesmos.
Santander
Atualmente, o Santander é o banco que oferece as melhores condições para este regime e o que nós recomendados se decidir recorrer a este tipo de crédito.
| Montante | Prazo | TAEG | Mensalidade | MTIC |
| 150.000 € | 30 anos | 0,5 % | 417 € | 160.484 € |
Millennium BCP
O Millennium é um dos bancos com as melhores taxas para créditos com várias finalidades, tendo também uma das taxas mais baixas no mercado para o crédito de habitação bonificado.
| Montante | Prazo | TAEG | Mensalidade | MTIC |
| 150.000 € | 30 anos | 0,6 % | 417 € | 162.519 € |
BPI
O Banco BPI é a quinta maior instituição financeira em Portugal e também apresenta das taxas de juros mais baixas.
| Montante | Prazo | TAEG | Mensalidade | MTIC |
| 150.000 € | 30 anos | 0,6 % | 417 € | 163.881 € |
Novo Banco
O Novo Banco foi estabelecido numa intervenção de emergência do Banco de Portugal que salvou os activos do falido Banco Espírito Santo, e é um dos que também aceita o crédito de habitação bonificado.
| Montante | Prazo | TAEG | Mensalidade | MTIC |
| 150.000 € | 30 anos | 0,8 % | 417 € | 167.709 € |
Caixa Geral de Depósitos
A Caixa Geral de Depósitos é um dos bancos mais conhecidos em Portugal e dos mais utilizados pelos portugueses. No entanto, neste tipo de crédito é o que pratica as taxas mais altas.
| Montante | Prazo | TAEG | Mensalidade | MTIC |
| 150.000 € | 30 anos | 1 % | 419 € | 171.536 € |
Para ser justo, decidimos utilizar o mesmo montante e prazo de pagamento para poder comparar e decidir qual seria o melhor banco para fazer o seu crédito de habitação bonificado se tem incapacidade de 60%.
Os melhores bancos são o Santander e o Millennium, com o Montante Total Imputado ao Consumidor mais baixo. Onde após 30 anos tem apenas cerca de 10.000€ em juros, com uma ótima TAEG.
Nestes exemplos é também fácil de perceber como o valor da TAEG é um fator decisivo na altura de fazer o crédito bonificado, pois apesar do valor da mensalidade do Santander e da CGD estarem separados por apenas 2€, ao final dos 30 anos os juros têm um valor de diferença de cerca de 10.000€.
Como posso recorrer a essa ajuda no crédito habitação caso tenha 60% de incapacidade?
Para recorrer a esta tipo de ajuda caso tenha incapacidade permanente global de 60% ou superior, o melhor será confirmar com o seu banco as condições prestadas pela instituição, pois cada banco trabalha de uma maneira diferente.
Contudo, se cumprir todos os requisitos ditos em cima, não deverá ter qualquer dificuldade em ser aprovado o seu crédito de habitação bonificado.
A lei permite ainda a alteração do seu crédito de habitação para este regime especial caso o cliente só seja declarado com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% após a assinatura do contrato.
Para ser feita essa mudança, terá na mesma que obedecer aos montantes máximos definidos na legislação, em que a diferença do capital em dívida e o valor da casa não pode ser superior a 90%.
Apesar de tudo, as instituições financeiras não estão obrigadas a conceder o crédito de habitação bonificado, apenas a alterar o regime caso a deficiência seja adquirida durante um crédito em vigência.
Assim sendo, a decisão fica 100% dependente da boa fé do banco e do caso em específico.
Conclusão
O crédito habitação para quem tem incapacidade igual ou superior a 60% é pouco falado, porém se sofre dessa condição física fragilidade deve aproveitar ao máximo todos os benefícios oferecidos nos dias de hoje.
Esse tipo de crédito pode-lhe fazer poupar dezenas de milhares de euros em juros e baixar a prestação mensal para praticamente metade do que está a pagar. Portanto, aproveite os seus direitos.
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FAQ Geral:
Tenho benefícios no crédito habitação caso tenha incapacidade de 60%?
Sim. Existem benefícios no pagamento de juros no crédito habitação que lhe podem fazer poupar dezenas de milhares de euros.
Todos os bancos possuem estes benefícios?
Não. Existem alguns bancos que ainda não aderiram a esta modalidade de crédito em Portugal.
Qual é o banco ao qual posso recorrer?
De momento pode recorrer a 5 bancos: CGD, Santander, Novo Banco, BPI e Millenium BCP.