Um atraso pontual no pagamento da prestação da nossa casa ou do nosso crédito pessoal são suficientes para infelizmente vermos o nosso nome na Lista Negra do Banco de Portugal.
Seja por esquecimento, falta de liquidez pontual ou mesmo por sermos fiadores de alguém, a verdade é que é bastante fácil passarmos, de um dia para o outro, a ver o nosso nome no Banco de Portugal.
Assim, como este tema pode levantar diversas questões aos portugueses, neste artigo vamos explicar como funciona esta lista, o que terá de fazer para conseguir tirar o seu nome deste local e claro, quanto tempo demora a ficar o nome limpo no Banco de Portugal após saldar a dívida.
O Que é a Lista Negra do Banco de Portugal?
Formalmente designada como Central de Responsabilidades de Crédito, a Lista Negra é uma base de dados sobre a vida financeira das empresas e particulares que utilizam serviços de crédito de instituições financeiras.
Na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) estão as informações sobre as responsabilidades de crédito assumidas por particular ou empresa perante as entidades registadas e autorizadas pelo Banco de Portugal a conceder crédito em Portugal.
Esta regista situações onde os créditos não estão a ser pagos, as responsabilidades de crédito potenciais que representem compromissos irrevogáveis, assim como todos os créditos que estão a ser efetuados.
É gerida pelo Banco de Portugal, com a informação prestada pelas instituições financeiras que concedem crédito, como, por exemplo:
- Bancos;
- Caixas económicas;
- Caixas de crédito agrícola mútuo;
- Instituições financeiras de crédito;
- Sociedades de locação financeira;
- Sociedades de factoring;
- Sociedades de titularização de créditos;
- Outras sociedades de garantia mútua;
- Outras entidades não financeiras, que exerçam funções de crédito ou atividades a isto relacionadas.
É possível verificar as entidades que compõem a lista de devedores ao Banco de Portugal, através da lista de entidades participantes da CRC, disponível no site do próprio Banco.
Como Saber se o Meu Nome Está no Banco de Portugal?
Para um dado cidadão saber se tem o seu nome no Banco de Portugal, terá de consultar o seu Mapa de Responsabilidades – aqui encontrará a informação relativa a todos os seus créditos pessoais e de habitação, inclusive os pagamentos efetuados e se estes estão em dia ou em atraso.
Para aceder a este mapa, poderá fazê-lo via:
- Online – diretamente no website do BP na Central de Responsabilidades de Crédito;
- Pedido por escrito ao Banco de Portugal;
- Pessoalmente num posto de atendimento da instituição.
As informações contidas neste mapa são de responsabilidade das instituições de crédito.
Como Consultar o Mapa de Responsabilidades?
A forma mais rápida e simples de aceder ao Mapa é através do website do Banco de Portugal, onde terá de seguir os seguintes passos.
- Aceder à página da CRC, no Banco de Portugal;
- Ler e aceitar as condições de acesso;
- Selecionar o mês e o ano da consulta;
- Clicar em “autenticar e obter mapa”;
- Uma nova página será aberta para a autenticação.
Forma de Autenticação:
- Nº de contribuinte;
- Senha de acesso ao Portal das Finanças;
Quanto Tempo Demora a Ficar o Nome Limpo no Banco de Portugal?
Para dar início ao processo de retirar o seu nome da lista ‘negra’ do Banco de Portugal precisa de fazer o pagamento da dívida em questão com a entidade financeira. É a maneira mais rápida e mais correta de o fazer.
Após a regulação da dívida a entidade financeira comunica então com o Banco de Portugal que já não se encontra em incumprimento. Sendo então alterado o estado do cliente na Central de Responsabilidades.
Essa informação das dívidas dos clientes às entidades financeiras é comunicada obrigatoriamente ao fim de cada mês.
Ou seja, o seu estado na Central de Responsabilidades ficará ‘limpo’ no mês seguinte após saldar a dívida.
Contudo, os pagamentos em atraso continuam registados e reportados no seu registo, mas o Banco de Portugal só concede às entidades financeiras as informações do último mês e não o seu histórico de pagamentos.
Então, acaba por não haver motivos de preocupação em relação a isso.
A única exceção que permite o Banco de Portugal disponibilizar essa informação é em situações devidamente justificadas pelo requerente. Como, por exemplo, para efeitos de apreciação de reclamações feitas pelos devedores ou para a satisfação de pedidos de informação de entidade pública, como os tribunais.
Como Limpar o Meu Nome do Banco de Portugal?
Sendo as informações disponibilizadas pelo Banco de Portugal de responsabilidade das entidades financeiras, para limpar o seu nome é necessário que a instituição que a reportou deixe de as comunicar e passe a configurar como cumpridor, com a situação de crédito regular.
Assim, se o cliente não tiver liquidez suficiente para regularizar a dívida que tem para com a instituição financeira, deixamos aqui algumas alternativas possíveis de resolução do problema:
Renegociar a Dívida
Se o cliente conseguir renegociar a dívida com a instituição de crédito, poderá acordar uma nova forma de pagamento, com a possibilidade colocar até novas garantias de pagamento, como um fiador, por exemplo. Nesta condição, a situação na CRC será caracterizada como crédito renegociado.
Estas renegociações podem ser feitas tanto em créditos rápidos online como em créditos automóveis, pessoais, habitação entre outros.
Ativar Mecanismos de Apoio ao Endividado
Existem diversos planos de mecanismos de apoio ao consumidor caso este acabe em situações de endividamento.
Os planos normalmente realçados nestas situações são o PERSI – Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento e o PARI – Plano de Ação para o Risco de Incumprimento.
Estes planos entraram em vigor em 2013 através do Decreto-Lei n.º 227/2012. Por isso, caso o consumidor sinta que este pode ser um princípio de resolução dos seus problemas financeiros atuais, poderá solicitar mais informações às instituições financeiras que é cliente.
Estas, segundo este decreto-lei, são obrigadas a informar e ajudar o cliente nestas situações de maior fragilidade.
Pedir a Insolvência
Quando não houver outra forma de garantir o pagamento da dívida, pode ser efetuado um pedido de insolvência. Porém, é um recurso demorado e que, como pode imaginar, gera imensas desvantagens para o cidadão.
Neste caso, a permanência do nome do insolvente na base de dados de riscos de crédito do Banco de Portugal só cessará quando for recebida a comunicação de ato judicial que determina o encerramento do processo.
Quais as Consequências de Estar na Lista Negra do Banco de Portugal?
Existem várias consequências ao constar na lista negra do Banco de Portugal que podem tornar a vida do cidadão bem mais complicada.
- Dificuldade em arranjar emprego
Apesar de em Portugal este ponto ser algo extremamente raro, sentimos a obrigação de informar o nosso leitor do mesmo. Neste caso, o empregador pode pedir para ver o historial de crédito da pessoa que pretende contratar. Os recursos humanos poderão considerar estas dívidas em atraso como uma pessoa irresponsável. - Penhorar o salário
Se o salário for superior ao ordenado mínimo nacional, está sujeito a ter penhorado o seu vencimento até que possa liquidar as dívidas. - Perda de hipotecas
Caso estejamos a falar de um crédito hipotecário como o de habitação, o cidadão pode ficar em risco de perder a sua casa ou outro imóvel que tenha dado como garantia de cumprimento do contrato de crédito. - Impedimento de um novo empréstimo
Como o nome fica registado na CRC devido à falta de pagamentos, se o consumidor solicitar um crédito com problemas bancários, as entidades financeiras serão automaticamente obrigadas a recusar o pedido de concessão do empréstimo. - Esqueça os cartões de crédito
Tal como os créditos, também não pode recorrer a cartões de crédito, independentemente da empresa ou banco que os fornecer. - Não pode ter nada no seu nome
Em situações mais extremas, o cidadão pode correr o risco de ficar com os seus bens congelados ou penhorados. Falamos de contas bancárias com dinheiro, carros ou casas no seu nome.
Conclusão
Se está com o nome no Banco de Portugal, por esta altura já saberá que não poderá solicitar um empréstimo urgente para hoje para resolver os seus problemas financeiros.
De facto, como pode ter visto ao longo do artigo, estar na lista negra do Banco de Portugal não é nada positivo, por isso, se teme ficar em incumprimento com uma dada entidade financeira, será melhor começar a pensar em alternativas para conseguir reduzir os seus encargos mensais.
Para quem tem mais que um crédito ativo, uma das melhores soluções será solicitar um crédito consolidado. Esta alternativa permite ao consumidor juntar todas as suas dívidas num único contrato de crédito e obter um prazo de pagamento mais alargado.
Com isto vai conseguir reduzir significativamente os encargos mensais com os créditos
Se tem créditos ativos, como precaução aceda de forma regular ao seu Mapa de Responsabilidades.
Perguntas e Respostas
Quanto tempo demora a ficar o nome limpo no banco de Portugal?
As faltas de pagamento por parte dos cidadãos portugueses ficam registadas mensalmente na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Por isso, se liquidar as dívidas com a entidade financeira em causa, irá conseguir limpar o nome do Banco de Portugal no mês seguinte à regularização da dívida.
Como saber se o meu nome está no Banco de Portugal?
Para o cidadão saber se tem o seu nome no Banco de Portugal, terá de consultar o seu Mapa de Responsabilidades – aqui encontrará a informação relativa a todos os seus créditos, inclusive os pagamentos efetuados e se estes estão em dia ou em atraso.
Para consultar este documento terá de entrar no website do Banco de Portugal e procurar pela Central de Responsabilidades de Crédito. O processo de obtenção do documento demora poucos minutos.
Como Pedir Crédito Com o Nome no Banco de Portugal?
Quem se encontra em incumprimento com uma credora fica automaticamente impedido de solicitar novos créditos.
Como sair da Lista Negra do Banco de Portugal?
Para alguém sair da Lista Negra do Banco de Portugal terá de liquidar as dívidas em atraso com a sua credora. Se o fizer, no mês seguinte à regularização do contrato, deixará de ser considerado incumpridor.
Caso não haja forma de liquidar a dívida atual, então o consumidor deve entrar em contacto com a credora e solicitar uma renegociação do seu crédito. Outra alternativa pode ser a procura por mecanismos de apoio que o Banco de Portugal oferece aos cidadãos portugueses, tais como o PARI e o PERSI.
As Instituições sabem se já tive na Lista Negra do Banco de Portugal?
Os pagamentos em atraso vão ficar sempre registados no Mapa de Responsabilidades do cidadão. Contudo, o Banco de Portugal só concede às entidades financeiras as informações do último mês e não o histórico de pagamentos.