Neste artigo iremos explicar como pagar o IRS em prestações em 2021 num pequeno passo a passo. Contudo, falaremos ainda sobre tudo o que implica o pagamento deste imposto num plano prestacional.
Saiba ainda as prestações máximas e quais os requisitos para que possa beneficiar deste método de facilidades de pagamento. Contudo, deve ter atenção que existem ainda algumas taxas que deve ter em conta.
Assim sendo, explicamos ainda o que pode acontecer em caso da falha do pagamento de uma das prestações.
Passo a passo: Como pagar o IRS em prestações
Antes de fazer o seu pedido, deve ler as informações em baixo para que saiba tudo o que envolve um plano prestacional de pagamento deste imposto.
Assim sendo, este método apenas funciona para notas de cobrança com valores inferiores a 5.000€ ou planos de prestação inferiores a 12 meses. Tudo o que seja superior a isso, envolve que o contribuinte apresenta uma garantia.
Para fazer o seu pedido de pagamento de IRS em prestações corretamente deve então seguir o seguinte passo a passo.
Passo 1
Aceder ao Portal das Finanças e inserir os seus dados: Número de Contribuinte e Senha de Acesso.
Pode aceder carregando no botão abaixo.
Passo 2
No menu do lado esquerdo, escolha a opção “Todos os Serviços“.
Passo 3
Deslize para baixo até encontrar a secção “Planos prestacionais“. A lista está por ordem alfabética, o que torna uma consulta mais fácil e prática.
Passo 4
Escolha a opção “Simular/Registar Pedido“.
Passo 5
Irá aparecer as notas de cobrança atuais. Encontre aquela que pretende fazer o pagamento em prestações e carrega em “Simular“.
Passo 6
Escolha a opção “Sem apresentação de garantia” e depois carregue em “Confirmar“.
Passo 7
Faça a simulação de um plano de prestações. Deve consultar a tabela que iremos deixar em baixo para saber o número de prestações possíveis de acordo com o valor.
Passo 8
Na secção “Razão económica” deve escolher um dos motivos que constem na lista.
Passo 9
Na secção “Justificação do motivo indicado anteriormente“, escreva o motivo que justifique o pedido de pagamento a prestações.
Passo 10
Registe o pedido em “Confirmar“.
Contudo, é importante relembrar que isto é apenas um pedido de pagamento a prestações do IRS e carece de aprovação.
Será verificado pela AT se o contribuinte não é devedor de outros tribunais administrados por eles. Contudo, no caso de ter uma situação fiscal regularizada, o pedido é deferido automaticamente.
Quais as condições para o pagamento em prestações?
Existem algumas condições para que possa beneficiar desta facilidade de pagamentos. Sendo elas as seguintes:
- Não pode ter dívidas de outros impostos (ex. IVA);
- O valor da prestação não pode ser inferior a 102€;
- Não pode ultrapassar as 36 prestações;
- Exceto dívidas superiores a 51.000€, que tem um limite de 60 prestações.
- Dívidas superiores a 5.000€ ou com um prazo de pagamento superior a 12 meses necessitam de uma garantia.
Qual o número máximo de prestações sem garantia?
Para dívidas com valores entre 204€ e 5.000€ não é necessário o contribuinte dar uma garantia. Contudo, tem um número de prestações máximo de 12 meses, ou seja, um ano.
Assim sendo, as prestações podem ser dívidas do seguinte modo:
| Valor de dívida de IRS | Número de prestações |
|---|---|
| 204 a 350 euros | 2 |
| 351 a 500 euros | 3 |
| 501 a 650 euros | 4 |
| 651 a 800 euros | 5 |
| 801 a 950 euros | 6 |
| 951 a 1100 euros | 7 |
| 1101 a 1250 euros | 8 |
| 1251 a 1400 euros | 9 |
| 1401 a 1550 euros | 10 |
| 1551 a 1700 euros | 11 |
| 1701 a 5000 euros | 12 |
E se o valor for superior a 5.000 euros?
No caso da nota de cobrança ter um valor superior a 5.000€, o processo é mais complexo. Contudo, é possível na mesma o pagamento em prestações.
No entanto, é necessário que apresente uma garantia, como por exemplo:
- Aval bancário;
- Caução;
- Seguro-caução;
- Hipoteca.
A garantia é prestada pela valor da dívida mais os juros de mora, a contar até à data do pedido e acresce 25% da soma desses valores.
Contudo, deve ainda cobrir o período total que foi dado para efetuar o pagamento, acrescido de três meses e ainda ser apresentado num prazo máximo de 10 dias após a notificação da autorização das prestações.
No entanto, no caso de ser uma hipoteca a garantia, o prazo pode ser ampliado até 30 dias.
O pagamento em prestações tem juros de mora?
Não basta saber como pagar o IRS em prestações, mas sim tudo o se associa a este pedido e os juros são um exemplo disso.
No entanto, são acrescidos juros de mora sobre o respetivo montante desde o termo do prazo para o pagamento voluntário até ao mês do respetivo pagamento.
A taxa de juros de mora é, atualmente, de 4,786%.
Como é calculado o valor da prestação?
O cálculo é feito de acordo com o número de prestações. Assim sendo, é dívida pelo número de prestações mensais e iguais mais os respetivos juros de mora.
Contudo, na primeira prestação são acrescidas frações do arrendamento, o que a pode tornar um pouco mais alta do que as restantes.
Quando devo realizar o pagamento?
Se optar pelo método do plano prestacional, deve fazer o pagamento da prestação até ao final do mês.
Contudo, é enviado pela Autoridade Tributária todos os meses uma nota de cobrança. No entanto, no caso de ter aderido à Via CTT, receberá a notificação por este meio.
O que acontece se falhar o pagamento de uma prestação?
No caso da falha de um pagamento, independentemente de qualquer que seja a prestação, implica o pagamento imediato das restantes prestações e é instaurado um processo de execução fiscal pelo valor em dívida.
Contudo, o contribuinte deixa ainda de poder beneficiar novamente do pagamento a prestações e fica sujeito a outras penalização mais graves.
Quando posso solicitar o pagamento do IRS em prestações?
Tal como os outros pedidos de pagamento de impostos a prestações, o IRS também tem um prazo limite.
Assim sendo, no caso do IRS, o pedido deve ser apresentado até 15 dias após a data limite do pagamento da nota de cobrança.
Por norma, esse prazo é até 15 de setembro. Visto que a data limite do pagamento da nota de cobrança é até 31 de agosto.
Em suma, se a nota de cobrança tiver um valor inferior a 5.000€ e um plano de prestações inferior a 12 meses, pode fazer o seu pedido de pagamento sem garantia. Para isso, basta seguir o passo a passo de como pagar o IRS em prestações e terá ainda uma resposta quase imediata. Valores superiores a 5.000€ e superiores ao pagamento de 12 meses implicam uma garantia por parte do contribuinte.
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