Saiba como fazer uma denúncia anónima nas Finanças por fugas ao fisco ou outras ilegalidades fiscais. Como cidadãos e contribuintes temos o dever cívico de apresentar uma denúncia em caso de incumprimentos fiscais.
Algumas das situações que podem levar a uma queixa são: uma fuga ao fisco, recusa de emissão de fatura ou arrendamento ilegal. Se presenciou algum destes casos, deve apresentar uma denúncia.
Contudo, sendo um tema delicado, muitas vezes as pessoas preferem optar pelo anonimato para evitarem problemas com a pessoa que denunciam. Por isso mesmo, explicamos neste artigo como o pode fazer sem que seja identificado.
Como fazer uma denúncia anónima nas Finanças?
Para que possa fazer uma denúncia anónima nas finanças, deverá fazê-lo através da Internet. Pode utilizar o site de Inspeção-Geral de Finanças ou via e-mail. Contudo, em todos os outros métodos pode pedir o anonimato.
No entanto, se a denúncia for considerada um crime particular ou semi-público, é necessário que seja efetuada uma queixa para que o Ministério Público considere legítimo e avance com uma investigação.
Assim sendo, nesses casos é necessário a apresentação de uma queixa formal junto da Polícia ou Ministério Público para que as entidades competentes possam investigar os factos comunicados.
Denúncia através da Inspeção-Geral de Finanças
Uma das maneiras de como denunciar uma fuga ao fisco é através do site da Inspeção-Geral de Finanças, que é um serviço disponibilizado pelo Ministro das Finanças.
Para que seja feita uma denúncia anónima nas Finanças basta selecionar a opção “Sim”, no último ponto de “Participante pede Anonimato?”.
Se desejar, pode também anexar um documento comprovativo da denúncia.
Denúncia através de e-mail
Segundo o IGF, as denúncias fiscais devem ser feitas no Portal das Finanças. Contudo, não existe um sítio específico no site para o fazer.
Assim sendo, as denúncias sobre impostos devem ser comunicadas diretamente à Autoridade Tributária e Aduaneira através do e-mail: at@at.gov.pt .Se deseja manter o anonimato, deve solicitá-lo na sua denúncia.
Outros métodos de como denunciar uma fuga ao fisco
Pode ainda optar por outros dois métodos de fazer uma denúncia anónima às Finanças. Assim sendo, pode utilizar um dos seguintes métodos de denúncia:
- Por carta;
- Por telefone.
Denúncia por carta
Se optar por fazer a sua denúncia por carta, esta deve estar devidamente fundamentada e endereçada ao serviço de Finanças da residência fiscal ou aos serviços de Inspeção Tributária.
Denúncia por telefone
Pode ainda apresentar queixa por telefone, através do número 217 206 707.
No entanto, esta só terá seguimento depois de serem emitidas a identificação do participante ou denunciante.
Quem pode fazer uma denúncia?
Qualquer pessoa pode apresentar uma denúncia de contra-ordenação tributária junto do serviços competentes, mas apenas se tiver motivos para tal, claro. Então, é um dever cívico do cidadão de denunciar qualquer ilegalidade de natureza fiscal, independentemente de o afetarem diretamente ou não.
Assim sendo, as seguintes situações podem sem identificadas e denunciadas por qualquer cidadão:
- Omissão de emissão de fatura;
- Prestação de serviço sem IVA;
- Não entregar a retenção de IRS efetuada no salário do trabalhador;
- Comércio, importação ou exportação de produtos contrafeitos;
- Prática de atividade comercial não declarada;
- Omissão de emissão de recibos de arrendamento;
- Contratos de arrendamento não declarados;
- Manifestação de fortuna;
- Receber uma parte do salário “por fora” e declarar apenas o ordenado mínimo;
- Utilização indevida de subsídio e apoios sociais.
Em suma, existem alguns métodos de fazer uma denúncia anónima nas Finanças. Contudo, se for considerada a prática de um crime, é necessário que faça uma queixa formal para que a mesma seja considerada legítima. No entanto, as denúncias sem anonimato costumam ter uma investigação e ação mais rápida.
E então, já sabe como pode proceder para denunciar alguém que anda a fugir ao fisco ou a cometer algum outro tipo de fraude fiscal? Se ainda restarem dúvidas em relação a esse processo, não hesite em entrar em contacto com a equipa do Portal Kredito.
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